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Acessibilidade às Comunicações Móveis
Guia fomenta debate sobre acessibilidade nas Telecomunicações
In "O Público" - suplemento "Computadores" - 25 de Setembro de 2000
A Assembleia da República deu parecer favorável, só falta o governo aprovar
Acessibilidade da NET na Europa
Regras para tornar a Web acessível aos cidadãos com necessidades especiais
Acessibilidades no UMTS
Os direitos dos deficientes nas telecomunicações
Os deficientes e o UMTS
"Queremos que estas iniciativas sejam encaradas como uma questão de direitos e não como um acto de solidariedade", explica Francisco Godinho. Este responsável pelo Guia defende ainda a criação de um fórum permanente junto do ICP onde possam ser acompanhadas as questões dos direitos dos deficientes.
Mais de um milhão de cidadãos em Portugal são deficientes e 1,5 milhões são idosos, alguns dos quais sofrendo também de alguma deficiência. É a pensar neles que o Guia Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade está a desenvolver um debate que pretende apresentar propostas aos operadores de telecomunicações sobre a forma de melhorar o serviço prestado aos cidadãos com necessidades especiais.
O debate público está a decorrer na Internet (no sítio do Guia em www.acessibilidade.net ) desde o início de Setembro e vai prolongar se até ao dia 10 de Outubro, sendo acompanhado de uma conferência sobre "Telecomunicações para Necessidades Especiais" que decorrerá no âmbito da Ajutec - Feira Internacional de Ajudas Técnicas e Novas Tecnologias para Pessoas com Deficiências no dia 30 de Setembro, na Exponor.
O objectivo é ajudar os concorrentes às quatro licenças de UMTS a apresentarem propostas adequadas a satisfazer as necessidades dos deficientes.
É muito grande a importância do futuro sistema de telecomunicações móveis, o UMTS (Universal Mobile Telecomunication System), para os cidadãos com necessidades especiais. Segundo Francisco Godinho, este traz enormes vantagens aos utilizadores deficientes por poder, através do áudio, vídeo ou texto, compensar as suas dificuldades de comunicação.
Um surdo, por exemplo, deixará de estar impedido de usar o telefone pois poderá comunicar por linguagem gestual com o seu interlocutor, sem necessidade de o ouvir, através da imagem.
Um dos critérios de avaliação das propostas dos concorrentes às licenças de UMTS diz respeito à promoção do desenvolvimento e do acesso à Sociedade da Informação, e inclui a referência aos cidãos com necessidades específicas.
Embora este critério tenha um peso de 50 por cento, segundo a definição da comissão de avaliação das propostas, Francisco Godinho um dos responsáveis pelo Guia e assessor do ministro da Ciência e Tecnologia para a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais (ver Janela Indiscreta na pág. 16) defende que é preciso detalhar quais são essas necessidades e de que forma deverão ser garantidas.
O Guia elaborou já uma "versão beta" do Guia de Acessibilidade aos Serviços de Telecomunicações, que deverá ser enriquecida pelos resultados deste debate e que pormenoriza as con dições necessárias para que as telecomunicações sejam realmente universais.
A versão final será de pois entregue ao Instituto de Comunicações de Portugal (ICP), a entidade reguladora do sector.
Francisco Godinho espera que este Guia, agora em desenvolvimento, possa ser utilizado como base para alterar a lei de telecomunicações existente a fim de melhorar o acesso dos deficientes às telecomunicações e refere a necessidade de um serviço de facturação em Braille, documentação de promoção de serviços também formatada nesta linguagem, um serviço de intermediação e, ainda preços mais acessíveis para estes cidadãos, que, normalmente, estão em situações económicas desfavoráveis. E neste grupo não estão incluídos apenas os deficientes, mas também os idosos, que muitas vezes, pela idade, acabam por sofrer também de algum tipo de incapacidade.
"Queremos que estas iniciativas sejam, encaradas como uma questão de direitos e não como um acto de solidariedade", explica Francisco Godinho. Este responsável pelo Guia defende ainda a criação de um fórum permanente junto do ICP onde possam ser acompanhadas as questões dos direitos dos deficientes no acesso às telecomunicações envolvesse os operadores.
Para já, o ICP mostrou-se disposto a colaborar na iniciativa alertando os operadores concorrentes às licenças para o debate a decorrer e já confirmou a sua presença no debate que vai decorrer durante a Ajutec, juntamente com a Telecel, a TMN, a Optimus, a Portugal Telecom, a Maxitel, a Jazztel, a Oni e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimentos das Comunicações (APDC).
Ainda durante a Ajutec, o Inesc e a Portugal Telecom vão promover uma, conferência sobre "Comunicações Avançadas para Todos", em que apresentarão diversos projectos em curso para pessoas com necessidades especiais.
A Portugal Telecom tem já um departamento para clientes com necessidades especiais, que presta serviços a pessoas com dificuldades na utilização de equipamento e a outros serviços de telecomunicações, fornecendo facturas em Braille.
FÁTIMA CAÇADOR/C.D.B.
NOTA: o texto da notícia foi obtido por processo automático de reconhecimento de caracteres, pelo que poderão existir algumas imprecisões e erros.
Última atualização: 06/04/2020