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Guia prepara Petição Internacional
In "O Público" - suplemento "Computadores" - 25 de Outubro de 1999
A Assembleia da República deu parecer favorável, só falta o governo aprovar
Acessibilidade da NET na Europa
Regras para tornar a Web acessível aos cidadãos com necessidades especiais
Pela acessibilidade da Internet na Europa
A resolução de Conselho de Ministros 97/99 implica que todos os sítios da Web criados por organismos públicos têm de cumprir as regras de acessibilidade no máximo de um ano.
O GRUPO PORTUGUÊS pelas Iniciativas em Acessibilidade (Guia) pediu ao ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Gago, que inclua a questão da acessibilidade da Internet para cidadãos com necessidades especiais na agenda da conferência de ministros europeus sobre sociedade da informação, que se deverá realizar em Abril do próximo ano, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE).
O objectivo é que os outros 14 países membros sigam o exemplo português e adoptem um conjunto de regras básicas na concepção da informação disponibilizada na Internet, de forma a facilitar o seu acesso a pessoas com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com deficiência e idosos.
Estas regras, que vão desde o fornecimento de uma descrido textual das imagens e ficheiros de som disponibilizados "on line" à garantia de um bom contraste entre a cor do texto e o fundo, foram adoptadas pelo Governo português em Julho, através da resolução do Conselho de Ministros 97/99 que foi aprovada no seguimento do parecer favorável atribuído pela Assembleia da República (AR) à Petição pela Acessibilidade da Internet portuguesa (ver "AR promove acessibilidade na Net", Computadores de 12.7.99).
A petição, subscrita electronicamente por cerca de 9000 cidadãos, tinha sido enviada à AR em Fevereiro, por correio electrónico, tornando se dessa forma a primeira petição apresentada a um parlamento na Europa através da Internet.
Com a aprovação, Portugal tornou se o primeiro país europeu e o quarto no mundo - a seguir aos Estados Unidos, Canadá e Austrália - a possuir regras de acessibilidade na Internet. Outra característica único do exemplo português é ter tido origem num movimento cívico.
"Portugal encontra se numa posição privilegiada, quer a nível governamental quer a nível cívico, para conduzir este processo na União Europeia", disse a Computadores Francisco Godinho, responsável do Guia e co coordenador da Petição pela Acessibilidade da Internet portuguesa.
O Guia confia que Mariano Gago vai, mais uma vez, ser sensível a esta questão, e pediu ao ministro para dar uma resposta até ao final deste mês.
"Por outro lado", lembra Francisco Godinho, "a Comissão Europeia tem vindo.. a apoiar, há vários projectos internacionais do domínio da acessibilidade às aplicações e serviços telemáticos para pessoas com deficiência e idosos, como é o caso da WAI Web Accessibility Initiative". Por isso, "não será difícil compreenderem o que está em causa".
Mesmo assim, está já a ser preparada uma Petição pela Acessibilidade da Internet na União Europeia, que poderá ter início no dia 3 de Novembro, em Madrid, no âmbito das III Jornadas do Seminario de Iniciativas sobre Discapacidad y Acessibilidade en la Red. Na ocasião, Francisco Godinho fará uma apresentação em torno do tema "Legislação sobre acessibilidade a experiência portuguesa".
Mas será que a petição já mudou alguma coisa na acessibilidade da Internet portuguesa? Francisco Godinho é categórico: "Esse trabalho está todo por fazer."
A resolução do Conselho de Ministros 97/99 implica que todos os sítios da Web criados por direcções gerais, serviços equiparados ou institutos públicos a partir de 26 de Agosto deste ano têm de cumprir as regras de acessibilidade. Os sítios que já existiam terão de ser adaptados no prazo máximo de um ano. Quanto às empresas, é-lhes recomendado que adoptem medidas semelhantes.
Mas o Guia acredita que é preciso mais que isso e há muito que solicitou à Missão para a Sociedade da Informação a criação de um guia oficial de acessibilidade à Internet, bem como o desenvolvimento de acções de informação e sensibilização, "de forma a fornecer orientações claras nesta matéria, a todos os que desciam tornar os seus sítios acessíveis a cidadãos com necessidades especiais".
Francisco Godinho acredita que o período de um ano será o tempo necessário para divulgar a existência da regulamentação sobre acessibilidade à Internet. "A mudança no terreno levará muito mais tempo. O que, de resto, não é para admirar", defende, lembrando a "situação caótica ainda existente no que diz respeito à acessibilidade dos edifícios e vias públicas para pessoas com mobilidade condicionada".
A questão da acessibilidade da Net esteve recentemente em debate, no seminário "Internet para Necessidades Especiais", que decorreu no passado dia 17 de Outubro na Exponor. Realizado no âmbito da Ajutec, feira nacional de ajudas técnicas e novas tecnologias para pessoas com deficiência, o seminário foi igualmente transmitido através da Internet (http://www.acessibilidade.net/ajutec/) e "correu muitíssimo bem", na opinião de Francisco Godinho.
No seminário, foram apresentados, entre outros, o projecto de banca "online" para pessoas com deficiência visual do Bradesco (o maior banco privado do Brasil) e um projecto de criação de um programa de correio electrónico capaz de converter automaticamente texto escrito em símbolos (e vice versa), no qual a Fenacerci está envolvida (ver "E mail pictográfico para pessoas com deficiência mental", Computadores de 26 7 99).
Na ocasião, foi igualmente distribuído o livro "Internet para Necessidades Especiais", da responsabilidade do Guia e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), que estará disponível em breve no "site" do guia.
RITA HASSE FERREIRA
NOTA: o texto da notícia foi obtido por processo automático de reconhecimento de caracteres, pelo que poderão existir algumas imprecisões e erros.
Última atualização: 06/04/2020