Sobre este Síto Web

Reutilização de Produtos de Apoio

O BETA - Banco de Empréstimo de Tecnologias de Apoio do CERTIC está a ser reativado progressivamente desde outubro de 2023, através do estabelecimento de protocolos de colaboração com várias instituições.

O novo regulamento de funcionamento, as parcerias e os produtos de apoio disponíveis podem ser consultados no portal: https://beta-vr.myturn.com/library/

A 15 de outubro, o CERTIC lançou a iniciativa ReutilizaPA - Reutilização de Produtos de Apoio em Portugal - Grupo no Facebook para empréstimo, troca, doação e venda de produtos de apoio usados em Portugal.

Uma nova oportunidade para aumentar o acesso e a reutilização de produtos de apoio em 2.ª mão, com benefícios para quem os vier a reutilizar, para o ambiente e a economia familiar.

A subscrição do grupo pode ser realizada no endereço: https://www.facebook.com/groups/reutilizapa

Lei Europeia da Acessibilidade

Transposição da Lei Europeia da Acessibilidade:
Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 sobre os requisitos de acessibilidade a bens e serviços.

Abrange os seguinte produtos e serviços: Computadores e sistemas operativos; ATMs, bilheteiras e máquinas de check-in; Smartphones; Equipamentos de serviços de televisão digital; Serviços de telefone e equipamentos relacionados; Serviços e equipamentos audiovisuais e de media; Serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e fluvial de passageiros; Serviços bancários; Livros eletrónicos e Comércio eletrónico.

Transposição para os Estados Membros: até 28/06/2022 | Aplicação a partir de junho de 2025

Criação do STAR

Em outubro de 2022, o CERTIC começou a apoiar a criação, o apetrechamento e funcionamento do Serviço de Tecnologias de Apoio e Recreação Adaptada - Bárbara Ferreira (STAR) no Agrupamento de Escolas Morgado Mateus (AEMM).

O STAR tem como principais objetivos melhorar as condições de aprendizagem, de lazer e inclusão de estudantes com necessidades específicas no concelho de Vila Real e concelhos limítrofes que o AEMM venha a definir.

Acessibilidade Web e de Aplicações Móveis

Em 2 de Dezembro de 2016, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Diretiva (UE)2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público. Abrange desde os serviços administrativos, judiciais e policiais até aos hospitais, universidades e bibliotecas do setor público.

Esta Diretiva foi transposta para a legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

Os requisitos de acessibilidade aplicáveis a esta diretiva são os constantes do Anexo I da norma europeia "Requisitos de acessibilidade para a contratação pública de produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação na Europa", (versão de agosto de 2018 destas normas europeias harmonizadas).