Introdução

As novas tecnologias (sobretudo no campo das comunicações) permitem-nos hoje aceder a instrumentos de trabalho e a fontes de informação impensáveis há bem pouco tempo. A facilidade, a rapidez e a supressão de barreiras geográficas tornam possível o acesso aos mais diversos canais potenciadores de conhecimento, mas também de convívio e de lazer. Para aqueles cuja autonomia é condicionada por inúmeras barreiras arquitectónicas, dificuldades em utilizar meios de transporte público ou privado e manifestas desvantagens no acesso à informação que os impedem de conhecer e viver a "normalidade", a utilização de um computador e o acesso à Internet podem significar uma liberdade até aí apenas sonhada.

Quais são, então, os motivos que nos levam a falar da urgência da criação de uma Internet para necessidades especiais? Um grande número de pessoas com necessidades especiais têm manifestas limitações ao nível motor, da visão, da audição, da fala, da concentração, memorização, leitura ou percepção (paralisias, amputações, dificuldade de controlo dos movimentos, cegueira, surdez, etc.) que os inibem ou impossibilitam de utilizar plenamente as potencialidades deste meio de comunicação.

A criação de uma "Internet para necessidades especiais" baseia-se na concepção de equipamentos, software e conteúdos (por exemplo a Web e o correio electrónico) com características de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais. A criação de canais de acessibilidade alternativos permitem a estes cidadãos (sem dúvida aqueles que são confrontados com os maiores obstáculos, tanto físicos como de ordem social) acederem a um conjunto imenso de fontes de (in)formação, estabelecerem contactos e trocarem informações, exercerem uma actividade, encontrarem formas alternativas de lazer e de divertimento, aumentarem as suas relações de amizade, em suma, construírem uma vida com significado.

Em 26 e Agosto de 1999 Portugal tornou-se o 1º país europeu e o 4º país no mundo - a seguir aos Estados Unidos, ao Canadá e à Austrália, a regulamentar a adopção de regras de acessibilidade na concepção da informação disponibilizada na Internet pela Administração Pública, com o objectivo de facilitar o seu acesso a pessoas com necessidades especiais, designadamente pessoas com deficiências e idosos. Esta regulamentação constitui a Resolução de Conselho de Ministros Nº 97/99 e foi publicada no Diário da República Nº 199, I Série B, em 26/08/99.

Trata-se de uma medida que se insere no plano de concretização da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (INCNE), criada pela Resolução do Conselho de Ministros Nº 96/97. Dá-se com ela igualmente sequência à recomendação e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República sobre a petição pela acessibilidade da Internet Portuguesa, aprovada a 30 de Junho de 1999, que propugnava a adopção das medidas necessárias e adequadas a garantir a plena acessibilidade da informação disponível na Internet a todos os cidadãos com necessidades especiais.

A petição pela acessibilidade da Internet Portuguesa foi a primeira iniciativa oficial do GUIA (Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade) que se associou desde o primeiro dia da sua constituição a esforços que a outros níveis tem sido desenvolvidos para enfrentar o mesmo problema, seja a nível internacional, como a Iniciativa para a Acessibilidade da Web (Web Accessibility Initiative) promovida pelo World Wide Web Consortium (W3C), ou mesmo a INCNE promovida pelo Governo Português através da Missão para a Sociedade de Informação.

O W3C (World Wide Web Consortium), o organismo responsável pelos standards mundiais relacionados com a web, publicou no dia 5 de Maio de 1999, o seu primeiro documento que servirá de referência para a acessibilidade na Internet. O documento tem o nome de "Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web - 1.0" (Web Content Accessibility Guidelines 1.0) e pretende explicar como tornar o conteúdo web acessível a pessoas com deficiências.

Neste documento podem encontrar a tradução portuguesa das directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web do W3C. A tradução, manutenção e revisão deste documento é da responsabilidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). A tradução foi aprovada em 7 de Outubro pelo W3C e encontra-se disponível ao público na Internet no sítio da UTAD em http://www.utad.pt/wai/wai-pageauth.html. A reprodução e distribuição é livre, desde que cumpra os requisitos do documento do W3C sobre direitos de autor e copyright.

Em setembro de 1999 a UTAD iniciou uma colaboração muito estreita com o GUIA, tendo, até ao momento, como expressão mais visível a organização do seminário "Internet para Necessidades Especiais" que terá lugar dia 17 de Outubro, na Exponor, como actividade paralela da AJUTEC - Feira Internacional de Ajudas Técnicas para Pessoas com Deficiências e a publicação deste documento.

Tornar a televisão, o teletexto, os jornais, os Bancos e o correio electrónico acessíveis na Internet a cidadãos com deficiências são alguns dos temas a apresentar neste seminário a par das recentes iniciativas governamentais das quais se destacam a legislação sobre acessibilidade à Internet e a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com necessidades Especiais.

Este seminário pretende proporcionar aos profissionais de comunicação social, informáticos, criadores de conteúdo para a web, técnicos de reabilitação, professores, pessoas com deficiência e a todo público interessado uma ampla visão das medidas governamentais para os cidadãos com necessidades especiais, no âmbito da Sociedade da Informação, bem como algumas das mais recentes inovações tecnológicas no campo da acessibilidade à Internet.