Capítulo 6

Na legislação europeia e nacional relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor, constitui obrigação do empregador, entre outras medidas:

a) Avaliar as condições de segurança e de saúde existentes nos postos de trabalho, nomeadamente as que dizem respeito aos riscos para a visão, às afecções físicas e à tensão mental;

b) Tomar, com base na avaliação referida na alínea anterior, as medidas necessárias para eliminar esses riscos.

Neste contexto, e no que diz respeito à componente do Software de trabalho, as normas estabelecem que na sua concepção, escolha e modificação, deverá atender-se ao seguinte:

a) O Software deve ser adaptado à tarefa a executar;

b) O Software deve ser de fácil utilização e atender aos conhecimentos do utilizador;

c) Os sistemas devem fornecer aos utilizadores indicações sobre o seu funcionamento;

d) Os sistemas devem apresentar a informação num formato e a um ritmo adaptado aos operadores;

e) Os princípios de Ergonomia devem ser aplicados ao tratamento da informação pelo trabalhador.

Agora colocam-se as seguintes questões:

- Como aplicar estas regras a utilizadores com deficiência?

- Como é possível minimizar o esforço físico, cognitivo e da visão de utilizadores com deficiência?

- Como se cruzam requisitos de boa usabilidade e Ergonomia com a Acessibilidade?

 

Acessibilidade é boa usabilidade

As normas de Software acima referidas misturam conceitos de usabilidade e Acessibilidade. No primeiro conceito são a adequação e facilidade de utilização que estão em causa, no segundo, é a real possibilidade de utilização. Contudo, é importante compreender que há uma linha muito fina que separa a usabilidade da Acessibilidade. Aliás, estas duas áreas sobrepõem-se com frequência. O que pode ser considerado uma boa função de usabilidade para um utilizador pode ser um requisito indispensável para outro. A maioria das características de Acessibilidade beneficia todos os utilizadores ao proporcionar um aumento de usabilidade.

Consideremos, por exemplo, a possibilidade de aceder, através dos periféricos de entrada a uma funcionalidade que usamos com muita frequência num Software. Se esse acesso estiver condicionado apenas ao uso do rato, o utilizador fica automaticamente mais vulnerável aos riscos de lesões por esforços repetitivos. Por outro lado, se tiver a possibilidade de aceder à funcionalidade em causa também através do teclado, o utilizador pode alternar o movimento e assim descansar a parte do corpo mais usada, minimizando o risco de lesão e de dor. Sob outro ponto de vista, a possibilidade de recorrer a atalhos de teclado pode aumentar a produtividade de qualquer utilizador. Poderemos afirmar que a opção que permite a redundância na utilização de periféricos de entrada é uma boa função de usabillidade. Ao mesmo tempo, essa redundância constitui um requisito de Acessibilidade para pessoas com deficiência, porque algumas não podem usar o teclado e, outras, o dispositivo apontador (por ex. o rato).

A possibilidade de ajustar o tamanho das letras e o esquema de cores pode ser considerada conveniente para qualquer utilizador, mas podem fazer toda a diferença na possibilidade de acesso por parte de pessoas com deficiência visual.

 

Garantindo a Acessibilidade no acto de compra do Software

A melhor forma de maximizar a probabilidade de um Software poder ser usado por pessoas com deficiência é seleccionar fornecedores comprometidos em incluir características de Acessibilidade nos seus produtos. Assim, na consulta de aquisição de um Software deve ser solicitado ao fornecedor uma declaração se possui política de Acessibilidade. No caso de existir, deve ser apresentada essa política, bem como as características de Acessibilidade do produto e/ou as normas que segue. Se o produto for objecto de desenvolvimento ou modificação, o comprador pode definir no seu caderno de encargos as características de Acessibilidade ou as normas a que o Software deve obedecer.

Em Portugal foi criada, no âmbito das competências de normalização do Instituto de Informática, a Comissão Técnica 160 sobre Acessibilidade em Tecnologia de Informação e Comunicação à qual pode ser solicitado apoio em matéria de normas de Acessibilidade ao Software.

Nos EUA foram estipuladas normas de Acessibilidade para o Software com o objectivo de servirem de requisito para o cumprimento da secção 508 da lei de reabilitação que estipula que a aquisição de serviços e produtos de Tecnologias de Informação por parte de organismos do Estado devem valorizar a acessibilidade, de forma a não criarem dificuldades acrescidas a trabalhadores e a clientes com deficiências.

 

O "lego" da Acessibilidade

A Acessibilidade do Software é composta por 3 elementos:

1 - Características e opções internas de Acessibilidade que permitem ajustar o funcionamento do Software às necessidades do utilizador com deficiência (apresentando a informação num formato e a um ritmo adaptados; escolha da modalidade de interacção rato/ teclado);

2 – Compatibilidade com as Tecnologias de Acesso desenvolvidas para pessoas com deficiência (Ajudas Técnicas) e com as Opções de Acessibilidade do Sistema Operativo;

3 – Documentação em formato e redacção acessíveis que permita ao utilizador com deficiência aprender a utilizar o Software, bem como conhecer as características que lhe facilitam a sua utilização (por exemplo, teclas de atalho).

 

Características de Acessibilidade e compatibilidade

Dependendo do equipamento para o qual o Software é desenvolvido, das funcionalidades de Acessibilidade presentes no Sistema Operativo e das Tecnologias de Acesso existentes no mercado, haverá maior ou menor necessidade de introduzir funcionalidades de Acessibilidade no Software.

Em qualquer dos casos, os conceitos-chave da Acessibilidade são uma redundância tanto ao nível da interacção como da informação e compatibilidade com as Tecnologias de Acesso existentes.

Seguem-se alguns requisitos importantes:

1 - O software deve permitir, para as principais acções e funcionalidades, a interacção nas seguintes modalidades:

- sem o rato (dispositivo apontador);
- sem o teclado (excepto para a introdução de dados);
- sem movimentos precisos;
- sem a necessidade de efectuar acções simultâneas;
- sem limitações no tempo de resposta;
- sem interferir com as Opções de Acessibilidade do Sistema Operativo.

2 - O Software deve incluir informação sobre os atalhos de teclado em formato texto;

3 - O Software deve sinalizar visualmente os elementos interactivos e de introdução de dados;

4 - O Software deve incluir informações em texto (legendas) associadas a objectos interactivos (por exemplo: ícones, botões);

5 - O Software deve identificar claramente a localização actual do utilizador na estrutura da informação;

6 - O Software deve possuir os objectos interactivos e ligações numa ordem lógica que permita uma navegação clara e compreensível através do teclado;

7 - O Software deve poder ser adaptado à utilização de software de ampliação e a configurações de alto contraste;

8 - O Software deve poder ser usado sem recurso à visão e ser compatível com os leitores de ecrã.

Acessibilidade da documentação

Para que as pessoas com deficiência possam usar um determinado Software, este deve vir acompanhado de documentação, com redacção e em formato acessíveis, sobre as suas funcionalidades e características de Acessibilidade.

Formato da documentação:

Deve ser privilegiada a documentação em formato digital, uma vez que a documentação em papel apresenta várias desvantagens face à versão electrónica, tendo em conta as dificuldades associadas à manipulação ou leitura por parte de pessoas com deficiência motora ou visual, respectivamente. Na versão digital, a pessoa com deficiência pode usar o computador e as suas Ajudas Técnicas para ler a documentação. Contudo, é importante ter em conta que um formato digital não assegura por si só a Acessibilidade à informação.

Redacção do documento:

A informação e apresentação do texto não devem apoiar-se exclusivamente em cores e referências a imagens.

No caso de a documentação estar em formato electrónico HTML ou equivalente é fundamental adoptar as regras de Acessibilidade aos conteúdos da Web.

 

Não é comum classificar o nível de Acessibilidade por deficiência, mas na realidade um Software pode ser completamente acessível a uma pessoa com deficiência auditiva ou motora, e impossível ou muito difícil de usar por uma pessoa cega.

Numa situação em que não é viável ou crítico que o Software seja acessível a qualquer pessoa, independentemente da sua deficiência, poderá ser viável eliminar algumas barreiras sob o ponto de vista dos tipos de deficiência.

Vejamos então quais são as dificuldades que sentem as pessoas com deficiência motora, auditiva e visual, e as soluções que as permitem contornar.

 

As deficiências motoras podem ser provocadas por artrites, tendinites, enfartes, paralisias cerebrais, esclerose múltipla e pela paralisia ou perda de membros ou dedos, entre outros motivos.

Um reduzido controlo dos movimentos e fraquezas musculares podem tornar difícil a utilização de teclados e ratos padrão, bem como a execução de acções que impliquem precisão e rapidez.

Por exemplo, algumas pessoas não conseguem premir duas teclas ao mesmo tempo, enquanto outras tendem a premir várias teclas ou a repetir letras quando as primem ou libertam.

Estes utilizadores recorrem a vários sistemas específicos que aperfeiçoam a utilização do teclado e do rato ou eliminam a sua necessidade.

Um programa para simular teclas presas permite às pessoas que não conseguem manter premidas duas ou mais teclas ao mesmo tempo (como CTRL+P) obter o mesmo resultado premindo uma tecla de cada vez. Um Software específico pode simular o estado dos botões e o movimento do rato, por exemplo, através do teclado numérico. Também existem Teclados no Ecrã como alternativa ao teclado em Hardware. Em situações mais graves, um simples interruptor activado por um movimento, som ou sopro pode ser suficiente para interagir com o computador.

Tendo em conta estas situações, a concepção de Software deve assegurar a interacção nas seguintes modalidades:

- sem o rato (dispositivo apontador);
- sem o teclado;
- personalizando o comportamento e a configuração dos periféricos de entrada com as Opções de Acessibilidade do Sistema Operativo;
- sem movimentos precisos;
- sem a necessidade de efectuar acções simultâneas;
- sem limitações no tempo de resposta.

 

As pessoas surdas ou com deficiência auditiva não utilizam nenhum programa ou equipamento auxiliar. As principais dificuldades que encontram são a percepção e localização de sinais sonoros e o acesso a mensagens faladas ou a qualquer tipo de informação em áudio.

Informação redundante (sonora e visual) para garantir de acessibilidade auditiva.

A Estratégia de Acessibilidade passa pela disponibilização de texto ou legendagem de conteúdos e instruções por voz e a sinalização visual de avisos sonoros.

A informação de um conteúdo em formato de áudio ou vídeo poderá ser apresentada num texto fixo ou através de uma legenda dinâmica sincronizada em tempo real com o som.

 

As pessoas cegas utilizam um programa genericamente designado por leitor de ecrã que possibilita a interacção com o computador sem o recurso à visão. Este leitor envia a informação sobre os elementos que são apresentados no ecrã e a interactividade com o Software para um Sintetizador de Fala (Software ou Hardware) e/ ou terminal electrónico de braille (Hardware).

Contudo, o Leitor de Ecrã não resolve todos os problemas de uma interacção "às cegas". Não é possível, por exemplo, ler um gráfico ou um texto sob a forma de imagem ou tornar fácil a utilização do rato.

As pessoas com baixa visão recorrem a programas que permitem aumentar o contraste e o tamanho do texto, do cursor ou de uma zona parcial do ecrã. Nestas condições, os utilizadores poderão ter dificuldade em ler um texto e executar tarefas que requeiram coordenação visual e manual, como, por exemplo, mover um rato de computador.

Assim, o programador deverá assegurar a interacção com o Software e o acesso à informação com recurso:

- ao teclado;
- a Leitores de Ecrã;
- as opções de alto contraste do Sistema Operativo;
- a programas de Ampliação.