Vila Real, 10/09/2002 - Ontem, dia 9 de Setembro, foi iniciada e enviada à Presidência do Conselho de Ministros uma Petição pela Acessibilidade do eGov nos Países Ibero-Americanos.

Esta petição é dirigida a todos os participantes da 7ª reunião de Ministros da Presidência e Equivalentes dos 21 Países Ibero-Americanos reunidos em Lisboa até ao dia 10 de Setembro.

O objectivo da petição é que os 19 países da América Latina sigam o exemplo português e da União Europeia (iniciativa eEurope2002) e adoptem um conjunto de regras básicas na concepção da informação disponibilizada na Internet de forma a facilitar o seu acesso a pessoas com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com deficiência e idosos.

Estas regras, que vão desde o fornecimento de uma descrição textual das imagens e ficheiros de som disponibilizados "on-line" à garantia da navegação através do teclado, foram adoptadas pelo Governo português em Julho de 1999, através da resolução do Conselho de Ministros 97/99 que foi
aprovada no seguimento do parecer favorável atribuído pela Assembleia da República (AR) à Petição pela Acessibilidade da Internet portuguesa e pelos países da União Europeia no seguimento da iniciativa eEurope2002, aprovada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia em Junho de 2000.

A presente petição está a ser dinamizada no endereço de Internet:
http://www.acessibilidade.net/egovacessivel/ .

Esta iniciativa é impulsionada em Portugal atendendo ao facto do Governo português se encontrar numa posição privilegiada uma vez que tenciona propor, durante a referida reunião Ibero-Americana, a constituição de um grupo de trabalho que estabeleça metodologias e directrizes comuns para o eGovernment, e pelo facto de Portugal ter sido o 1º País da Europa a criar legislação sobre acessibilidade dos sítios da Administração Pública.

A petição é dinamizada pelo Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação - CERTIC da UTAD, contando com a experiência do seu coordenador - Engº Francisco Godinho - um dos principais promotores da Petição pela Acessibilidade da Internet Portuguesa.

Embora o petição já tenha sido entregue a recolha de assinaturas decorrerá pelo menos até ao próximo dia 19 de Setembro.

Endereços Úteis: Texto da Petição pela Acessibilidade do eGov nos Países Ibero-Americanos | Petição pela Acessibilidade da Internet Portuguesa | Resolução de Conselho de Ministros 97/99 sobre a acessibilidade dos sítios da Administração Pública | Programa ACESSO da Presidência de Conselho de Ministros de Portugal | Parlamento Europeu - eEurope2002: acessibilidade dos sítios Web | Seminario de Iniciativas sobre Discapacidad y Accesibilidad en la Red (SIDAR) | Acessibilidade Brasil | W3C: Web Accessibility Initiative | Outros documentos de referência

Contactos

Francisco Godinho (Engº)
Email: godinho@utad.pt
Telem. 93 835 00 82
Tel.(UTAD) 259 350 376