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In "O Público" - suplemento "Computadores" - 29 de Janeiro de 2001
Defesa dos direitos dos cidadãos com necessidades especiais passa à história

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A acessibilidade na Internet Acessibilidade da NET na Europa Acessibilidades no UMTS Por uma televisão mais acessível Acessibilidades e seu futuro
A Assembleia da República deu parecer favorável, só falta o governo aprovar Regras para tornar a Web acessível aos cidadãos com necessidades especiais Os direitos dos deficientes nas telecomunicações GUIA lança proposta para necessidades especiais Encerrado um capítulo na vida do GUIA, que legado deixará?

GUIA fecha uma página

Encerra-se, neste final de Janeiro, mais uma página significativa nos movimentos activistas portugueses: depois de dois anos de trabalho, o Guia da Acessibilidade fecha as portas e "passa à história".

Francisco Godinho, um dos dinamizadores do projecto, "webmaster" e faz-tudo, confessa que encontrou os seus limites e que chegou a sua altura de abandonar o projecto, concluídos os dois anos que definira para si próprio como o "timing" da iniciativa.

Agora deixa órfão o Guia, porque ninguém quis assumir as responsabilidades que ele detinha na iniciativa.

Os dois anos de história do Guia, possíveis de rever no "site" (http://www.acessibilidade.net) vão ficar preservados na página assegura Francisco Godinho, que, para isso, conta com o apoio da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

Este engenheiro de reabilitação afirma ainda que não se vai afastar da causa, mantendo o seu trabalho nesta área e a participação no projecto Portal do Utente Hospitalar, desenvolvido na UTAD, além da moderação e coordenação da "mailling list" de acessibilidade criada em 1999 no eGroups.

Mas nada que tenha o peso e a capacidade interventiva do Guia. Esta iniciativa teve o mérito de colocar os direitos das pessoas com deficiências no mapa da Internet, dinamizando o público em geral e a comunicação social para uma das mais incontroversas causas defendidas pelo activismo português na Internet.

Tudo começou a 3 de Dezembro de 1998, com uma petição pela Acessibilidade da Internet, uma iniciativa "inédita em forma e conteúdo" na Europa, coordenada por Francisco Godinho e Ricardo Silva. Deste movimento resultou o Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade (Guia), que continuou a desenvolver vários trabalhos nesta área.

A petição, a maior iniciativa deste género em Portugal, conseguiu reunir cerca de 9 mil assinaturas que foram entregues na Assembleia da República subscrevendo o pedido tão simples e, ao mesmo tempo, tão complicado de tornar a Internet mais acessível aos cidadãos com necessidades especiais. Qual bola de neve, o movimento gerou adesões de vários quadrantes e conseguiu garantir apoio governamental, que acabou por se concretizar na Iniciativa para os Cidadãos com Necessidades Especiais, apoiada pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia.

O trabalho conjunto deu origem, em 1999, a um documento orientador da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação e a uma resolução do Conselho de Ministros que defendia a maior preparação dos "sites" da administração pública para o acesso pelos deficientes. E acabaria por desembocar na defesa das mesmas medidas na iniciativa eEurope, que fez parte do pacote da propostas da presidência portuguesa da União Europeia, tendo sido subscrita pelos 15 países na cimeira realizada em Junho do ano passado, em Santa Maria da Feira.

Mais recentemente, o Guia envolveuse na defesa dos direitos dos deficientes no acesso às comunicações móveis de terceira geração (ver Computadores de 25-9-2000) e à televisão digital interactiva (ver notícia de 8-1-2001). Em ambos os casos, tratou se de estender os direitos defendidos inicialmente na petição para a acessibilidade na Internet às outras plataformas de comunicação que se espera venham a desempenhar um papel relevante nos próximos anos: o UMTS e a TVDI.

Pelo caminho, ficou Ricardo Silva, co-coordenador do Guia que abandonou funções de editor do "site" em Abril de 1999. Francisco Godinho continuou, embora em Outubro do ano passado tivesse pensado em "abandonar a pasta". Só que os projectos para o UMTS e a TVDI mantiveram-no preso ao Guia, tendo conseguido coordenar o "Guia de Acessibilidade aos Serviços de Telecomunicações para Cidadãos com Necessidades Especiais", que reuniu 21 recomendações entregues ao Instituto das Comunicações de Potugal (ICP) em Novembro e mais recentemente o conjunto de recomendações sobre acessibilidade da televisão digital terrrestre, entregues também ao ICP e à Alta Autoridade para a Comunicação Social no início deste mês.

Agora considera que "não é possível ignorar mais os silêncios, os tempos de reacção, as tentativas de renovação falhadas e as fragilidades de organização do Guia", pelo que este entrará para a história, embora se mantenha a rede de contactos através do eGroups, onde se continuará a usar a "mailling list" para a difusão de informações sobre acessibilidade.

Uma compensação fica: como Francisco Godinho pretendia, o Guia é extinto após uma iniciativa importante. Apesar de os apelos terem "caído em saco roto", o coordenador do Guia ainda não desistiu e organizou um Apelo ao Instituto da Comunicação Social (ICS), ao Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) e à Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) sobre a acessibilidade da televisão digital terrestre em Portugal por cidadãos com deficiências, que os interessados podem subscrever por e-mail, enviando uma mensagem para ics_icpaacs@egroups.com, contendo o texto "As Pessoas com Deficiência Necessitam da Vossa Atenção e Apoio", que será enviada às entidades referidas.

Ainda assim, fará certamente falta o dinamismo do Guia, mas pode ser que surja alguma iniciativa para a criação de um organismo estatal, dependente do Ministério da Ciência e da Tecnologia ou do Ministério da Solidariedade e do Trabalho, que mantivesse viva a defesa dos direitos dos cidadãos com necessidades especiais também na área das tecnologias.

FÁTIMA CAÇADOR/Casa aos Bits

NOTA: o texto da notícia foi obtido por processo automático de reconhecimento de caracteres, pelo que poderão existir algumas imprecisões e erros.