Símbolo da Acessibilidade na Web  acessibilidade.net

Logotipo e ligação a CERTIC/UTAD

 Símbolo de Acesso  indicando que o  sítio  é capaz de comunicar com o utilizador através de linguagem falada Este sítio pode comunicar com o
utilizador através de um sintetizador de fala

In "O Público" - suplemento "Computadores" - 12 de Julho de 1999
Conselho de Ministros poderá aprovar resolução em breve

Notícia - A acessibilidade na Internet Notícia - Acessibilidade da NET na Europa Notícia - Acessibilidades no UMTS Notícia - Por uma televisão mais acessível Notícia - Acessibilidades e seu futuro
A acessibilidade na Internet Acessibilidade da NET na Europa Acessibilidades no UMTS Por uma televisão mais acessível Acessibilidades e seu futuro
A Assembleia da República deu parecer favorável, só falta o governo aprovar Regras para tornar a Web acessível aos cidadãos com necessidades especiais Os direitos dos deficientes nas telecomunicações GUIA lança proposta para necessidades especiais Encerrado um capítulo na vida do GUIA, que legado deixará?

AR promove acessibilidade na NET

A Petição pela Acessibilidade da Internet já recebeu o parecer favorável da Assembleia da República e poderá ser aprovada como resolução do Conselho de Ministros ainda antes do final deste mês.

A petição, subscrita por cerca de 9000 cidadãos sob coordenação do Guia Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade, propõe a adopção de um conjunto de regras básicas a aplicar na concepção da informação disponibilizada na Internet pelo Governo e demais serviços públicos, com o objectivo de facilitar o seu acesso a cidadãos com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com deficiência e idosos.

As regras são várias e vão desde o fornecimento de uma descrição textual das imagens e ficheiros de som disponibilizados "on line" até àgarantia de um bom contraste entre a cor do texto e o fundo ou à possibilidade de os elementos da página serem activados através do teclado.

Estes preceitos deverão ser obrigatórios e aplicados apenas à informação considerada relevante para a compreensão da navegação e dos conteúdos a fim de permitir "a compreensão da informação e navegação através de meios auditivos ou visuais" e uma interacção que não exija "a visão, dispositivos apontadores, movimentos precisos ou acções simultâneas".

A Petição pela Acessibilidade da Internet foi enviada à Assembleia da República (AR) em Fevereiro último, por correio electrónico, tornando se a primeira petição apresentada a um parlamento na Europa através da Net facto que suscitou algumas dúvidas processuais aos serviços parlamentares, pelo facto de não estar assinada nos moldes tradicionais, entretanto ultrapassadas.

No parecer emitido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a AR considera que "a plena acessibilidade da formação produzida e disponibilizada pelo Governo e demais serviços públicos na Internet é uma condição indispensável àpromoção da universalidade e igualdade no exercício dos direitos fimdamentais dos cidadãos, como os relativos à sua participação na vida pública".

E, nesse sentido, recomenda ao Governo que, no mais curto período de tempo possível, "adopte as medidas necessárias e adequadas a garantir a plena acessibilidade daquela informação a todos os cidadãos com necessidades especiais, em particular às pessoas com deficiências e os idosos".

No relatório, a Comissão considera mesmo que as propostas da petição "são tributárias dos mesmos princípios que estão na base da legislação já existente em matéria de eliminação de barreiras físicas às pessoas com deficiência, designadamente o D.L. n° 123/97, de 22 de Maio" que torna obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edificios públicos, equipamentos colectivos e na via pública

"As barreiras digitais de que agora estamos a tratar são apenas uma outra dimensão do mesmo problema de acessibilidade aos serviços públicos das pessoas com necessidades especiais, e que merece por isso uma adequada ponderação."

O relatório refere se também à forma como a petição foi apresentada ao Parlamento (pela Net), considerando a "uma manifestação significativa da nascente democracia electrónica" e que "não é possível ignorar o acréscimo de participação cívica que resulta da utilização dos novos meios de comunicação, designadamente a Internet".

Pelo contrário, "esta petição deve merecer a reflexão da AR e dos demais órgãos de soberania, por forma a permitir que, de futuro, os seus procedimentos sejam adequados às novas realidades tecnológicas da sociedade de informação".

Se a petição for adoptada em breve pelo Governo, Portugal tornar se á o primeiro país europeu e o quarto no mundo com regras de acessibilidade da Internet a seguir aos EUA, ao Canadá e à Austrália.

RITA HASSE FERREIRA

NOTA: o texto da notícia foi obtido por processo automático de reconhecimento de caracteres, pelo que poderão existir algumas imprecisões e erros.