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Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia da Comunidade Ibero-Americana

VIII Conferência Científica do Programa CYTED

“Acções de cooperação em Ciência e Tecnologia com incidência na melhoria da qualidade de vida da infância e adolescência Ibero-Americanas”
Cidade do Panamá, Panamá
8 e 9 de Maio de 2000

Documento da Declaração Final

Temas eleitos para a VIII Conferência Científica do Programa CYTED
Deficiência e Habitação

Suporte Técnico para a Declaração Final referida à Cooperação em Ciência e Tecnologia com incidência na autonomia pessoal da Infância e Adolescência com Deficiência

Os Países Ibero-Americanos potenciarão o desenvolvimento científico e tecnológico para impulsionar a melhoria da qualidade de vida da infância e adolescência que depende na situação actual e dependerá especialmente no futuro dos compromissos que assumam e os recursos que afectem os Estados e Governos para garantir a igualdade de oportunidades.

Os esforços científico-tecnológicos deverão contribuir para criar as condições necessárias - em recursos humanos, infraestruturas, equipamentos e apoios auxiliares - que coadjuvem a esta igualdade de oportunidades.

Em consequência, a formulação de um plano de acção Ibero-Americano para a infância e adolescência com Deficiência deverá incluir as seguintes iniciativas:

1. Criação de Centros Nacionais em Tecnologias de Acessibilidade e Reabilitação para pessoas com deficiência, com a intenção de construir uma Rede Ibero-Americana de Centros de excelência especializados que contribuam para desenvolver e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos, colmatar necessidades e potenciar linhas  de trabalho cooperativo. Esta Rede articular-se-ia com outras redes existentes que trabalham no âmbito da Deficiência na área Ibero-Americana.
2. Criação de um Programa Ibero-Americano de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias de Acessibilidade e Reabilitação. Este programa contemplaria projectos de carácter transnacional que incorporem a participação das universidades e centros de investigação, organizações de e para pessoas com deficiência e empresas, com uma clara orientação para a solução de problemas concretos. Os utilizadores das tecnologias e suas organizações deverão desempenhar um papel preponderante neste programa. Estes programas deverão ser coordenados com os Programas Nacionais de Ciência e Tecnologia.
3. Formação e habilitação de profissionais, familiares e comunidade em Tecnologias de Acessibilidade e Reabilitação
4. Realização de estudos para garantir a qualidade dos produtos e serviços no que diz respeito a pessoas com deficiência, incluindo critérios, normas e standards, e especialmente a acessibilidade da Internet.

Signatários

• Francisco Alexandre Ferreira Biscaia Godinho (Portugal, Ministério da Ciência e Tecnologia)
• Luis Manuel Faria Azevedo (Portugal, CAPS, Instituto Superior Técnico)
• José Vidal Gacía Alonso (Espanha, CEAPAT - IMSERSO Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais)
• José Gabriel Zato Recelado (Espanha, Universidade Politécnica de Madrid)
• Jaime Sánchez Ilabaca (Chile, Universidade do Chile)
• Lucila Maria Costi Santarosa (Brasil, Faculdade de educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
• Guelda de Tristán (Panamá, Universidade Tecnológica do Panamá)
• Wiena de Epifania (Panamá, Universidade Tecnológica do Panamá)
• Rosa Oyama Ganiko (Perú, Centro Ann Sullivan)
• Eduardo D. Joly (Argentina, Fundação Rumbos)
• Bárbara Holst Quirós (Costa Rica, Conselho Nacional de Reabilitação e Educação Especial)